ANAFITRA – DEMANDAS FORMAIS – REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO – CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES DO CONCURSO PARA AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO – POSIÇÃO INICIAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO – MGI

Brasília, 06 de março de 2024, às 17h

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO – ANAFITRA restou devedora de contextualizar iniciativas e encaminhamentos materializados, a partir da semana do dia 17.02, em favor, principalmente, das pautas relativas ao reajuste do vencimento básico; à convocação dos excedentes do concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e à reafirmação das nossas competências. O presente Informe, então, tem o condão de cumprir com o prometido.

Com efeito, no dia 20.02 a ANAFITRA cumpriu agenda com a deputada federal Erika Kokay – PT/DF, a qual, em vídeo, afirmou, com sensível conhecimento sobre o tema, a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho e, para mais, a necessidade de também sermos contemplados com reajuste do vencimento básico, sustentando que a regulamentação do Bônus de Eficiência não se confunde com aquela rubrica, e de serem chamados “100% dos excedentes” ao cargo da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Pela ANAFITRA estiveram presentes nas agendas que resultaram no encontro com a deputada o Coordenador-Geral de Política de Classe, Jair Teixeira dos Reis, e os Associados Eduardo Reiner e Cláudio Secchin.

Nessa oportunidade, a deputada federal Érika Kokay comprometeu-se perante a ANAFITRA em implementar ao menos duas iniciativas imediatas: uma, com a Ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck; outra junto ao senador Ângelo Coronel, relator do orçamento 2025.

Para ambas essas iniciativas a deputada federal Érika Kokay solicitou à ANAFITRA a produção de ofícios nos quais constassem a fundamentação sobre a necessidade de reajuste do vencimento básico e pedido de formal abertura de mesa de negociação para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. E nesse sentido a ANAFITRA agiu – em anexo cópia dos ofícios referenciados 07 e 09.

Com brevidade, já no dia 21.02, ou seja, no dia seguinte ao compromisso assumido com a ANAFITRA, a deputada federal Érika Kokay esteve com a Ministra Esther, de posse do ofício produzido pela ANAFITRA, sustentando a necessidade de reajuste do vencimento básico aos Auditores-Fiscais do Trabalho, inclusive solicitando abertura de mesa de negociação nesse sentido, e da convocação dos excedentes ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Contudo, para ambas as demandas, a posição inicial do MGI não nos favorece, uma vez que existe no âmbito deste Ministério o entendimento de que “já fomos contemplados com a regulamentação do Bônus de Eficiência”, o qual seria o nosso reajuste ao menos para 2025, e que estamos “recebendo o número significativo de 900 AFT”, não havendo que se pretender convocação por ora de mais nenhum excedente para além dessa quantidade. Como forma de subsidiar esse entendimento, a Ministra Esther também afirmou que não existe orçamento em 2025 nem para uma demanda, reajuste do vencimento básico, nem para outra, convocação dos excedentes.

A partir dessa inicial negativa, mas com a questão formalmente pautada no MGI, a deputada Érika Kokay implementou a outra das duas medidas iniciais que se comprometeu a realizar: agenda com o senador Ângelo Coronel, relator do orçamento 2025.

Sendo assim, no dia 26.02, em agenda conseguida pela deputada Érika Kokay, que se fez presente, a ANAFITRA obteve acesso ao gabinete do relator do orçamento 2025. Na ocasião, em feliz coincidência, estavam também presentes ao encontro o Presidente do SINDICATO NACIONAL DO AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO, Bob Machado, acompanhado do colega Alex Myller; e um representante da Comissão dos Aprovados, futuro colega Mateus Custódio de Oliveira. Pela ANAFITRA se fizeram presentes os Associados Shakti Borela e Virgílio Pires e o colaborador Abel Lopes. A ANAFITRA reafirma entender saudável e eficiente a harmonia entre as Entidades representativas dos AFT junto aos devidos interlocutores, o que tem o potencial de indicar uniformidade de pautas e de lutas em favor das nossas demandas.

Por conseguinte, restou sustentada pelo chefe de gabinete do relator a necessidade de a demanda de inclusão de orçamento tanto para o reajuste do vencimento básico dos AFT quanto para chamamento dos excedentes partir do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação, entendimento esse que a ANAFITRA já fez chegar aos devidos destinatários. E esta “cobrando” essa diligência.

Registra-se, por oportuno, que no MGI a ANAFITRA, acompanhada do futuro colega Mateus, protocolou pedidos relacionados aos excedentes.

Por sua vez, no âmbito da Presidência da República, Jair Teixeira dos Reis, Eduardo Reiner e Abel Lopes estiveram em reunião com a Itamara Guedes, Diretora Substituta da Diretoria de Articulação de Políticas Públicas e sua assessoria. A pauta principal foi a reafirmação das competências próprias da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da importância da nossa carreira para a construção de um ambiente de trabalho decente, para além do potencial arrecadatório que também decorre da nossa atuação institucional. A ANAFITRA também se aproveitou do encontro para pautar as questões envolvendo o reajuste do vencimento básico e da convocação dos excedentes.

Por derradeiro, tem-se que agendas no parlamento foram obtidas para apoio a essas demandas citadas. Mas merece destaque especial visita ao gabinete do deputado federal Leonardo Monteiro, PT-MG, com o qual conversamos sobre a necessidade imperiosa de agilizar a majoração do Adicional de Indenização de Transporte, demanda anteriormente apresentada pela ANAFITRA.

Já na Secretaria de Inspeção do Trabalho demandamos, entre outras questões, sobre o porquê de o nosso processo de remoção se “arrastar”, ocasião que nos ficou claro a perda do controle de todo o processo pela SIT, o qual passou para as “mãos” da Secretaria Executiva. A ANAFITRA está empenhada em advogar para que voltemos a ter o protagonismo da produção e da implementação de atos que digam respeito à exclusivamente Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Enfim, a ANAFITRA está em frentes de batalha em face das nossas inúmeras e legítimas pautas. Prestar as informações ora ofertadas decorre do compromisso que temos de, às claras e com boa-fé, bem noticiar e dialogar com os Associados e demais colegas AFT. Assim que possível e necessário, informações atualizadas e complementares sobre o desenvolvimento dessas iniciativas serão produzidas.

ANAFITRA, a cada dia mais comprovando a importância da sua existência e o bem que faz aos Associados e aos demais colegas AFT.

Junte-se a nós, querida, querido colega:

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A ANAFITRA necessita da sua efetiva participação!

SAUDAÇÕES ANAFITRIANAS