INFORME 01/25

Brasília, 09 de janeiro de 2025, às 10h45min

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO – ANAFITRA louvou em um “Salve” ofertado no dia 31.12.24, a publicação do decreto regulamentador do Bônus de Eficiência da Auditoria Fiscal do Trabalho. Naquele momento, então, optou por somente celebrar o acontecimento e dar os parabéns a cada AFT que de alguma forma tenha contribuído para o resultado desejado. Portanto, ressalvas e críticas não cabiam, no entendimento da ANAFITRA, a fim de que não abalassem a alegria que queríamos que reinasse entre os colegas AFT pela edição do decreto tão desejado e por muito tempo aguardado.

Contudo, longe de a ANAFITRA ter recebido a publicação do decreto como uma conquista, uma vitória. Com efeito, o sentimento, podemos afirmar, foi de alívio, pois ainda que não tenha havido nenhuma negociação formal para a produção do seu conteúdo; ainda que o Termo de Acordo nos tenha sido apresentado no “apagar das luzes” do ano vencido – sem tempo hábil para qualquer entendimento outro que não fosse o imposto à Auditoria Fiscal do Trabalho pelo Governo, demostrando o quanto as representações sindicais dos AFT estão desqualificadas e apequenadas aos seus olhos, incluindo a ANAFITRA; ainda que tenha escancarado as diferenças havidas, e não pagas, com a Receita Federal, sem contar o tratamento dispensado a eles que não se refletiu para conosco … entendemos que precisávamos superar essa etapa importante, apesar de todos os pesares.

Seria muito cômodo para a ANAFITRA, impõe-se afirmar, se abrigar na justificativa de ser uma Entidade ainda embrionária e sem recursos para se colocar à margem do fracasso que a categoria testemunhou. Por conseguinte, vamos aprofundar uma reflexão para sabermos exatamente onde erramos e em qual momento pretérito poderíamos ter tomado um outro caminho. E para isso contamos com o exercício do senso de consciência crítica dos Associados e demais colegas AFT para que, em Reunião Aberta a ser convocada com ampla publicidade, possamos identificar os nossos erros e corrigir rotas de atuação.

Pedido especial de sinceras desculpas, o qual será melhor elaborado em futuro Editorial, já fazemos aos colegas aposentados, os quais mais uma vez tiveram a luta pelos seus direitos negligenciada. Não se mostra razoável naturalizar o acúmulo de perdas sofridas pelos AFT aposentados nos últimos anos, fazendo com que vivam de conquistas que já se perdem na lembrança. A ANAFITRA compromete-se a elencar todas essas perdas havidas e, em harmonia com os colegas que representam essa parte valorosa da categoria, buscar meios administrativos e legais para superar os prejuízos materializados.

Por sua vez, muito embora não tenhamos feito mais do que a nossa obrigação, é muito bom olhar para trás e ter a certeza de que os nossos “Informes”, “Salves” sempre que possível desvendaram o que – caso a ANAFITRA não existisse, teria ficado na escuridão. Olhar para trás e ter a certeza de que os nossos “Informes”, “Salves” não enganaram nenhum colega, tiveram nexo um com o outro materializando um conjunto harmonioso de informação provida de cordialidade, transparência, boa-fé e, principalmente, total respeito aos colegas.

Por exemplo, não partiu da ANAFITRA sequer uma única linha que garantisse o pagamento das diferenças havidas com a Receita no ano de 24, seja a partir de outubro, com o que o Governo teria supostamente concordado segundo alegações alheias. Certo é que quem se apressou em colar na ANAFITRA a ideia de “derrotista” agora naturaliza as perdas das diferenças havidas com a Receita, banalizando e não explicando o que seriam os meios judicias e políticos indicados como forma de se buscar as reparações dos prejuízos aos AFT.

O que se dizer, para mais, da postura de outra Entidade Representativa dos AFT que participou de Reunião do Comitê Gestor, celebrou e invocou para si o êxito de uma eventual redução das metas no penúltimo trimestre de 24, mas omitiu completamente da categoria até o presente momento uma mal contata história de compensação no último trimestre? Tem-se que se não fosse pela ANAFITRA, ao ter acesso tardio à ATA do Comitê Gestor que tratou dessa questão – ventilada, cumpre lembrar, pelo próprio Senhor Secretário de Inspeção do Trabalho, dar ciência aos colegas AFT e devidamente cobrar do SIT uma explicação para o ocorrido, um silêncio absoluto estaria perdurando até o dia atual. A ANAFITRA irá em mais uma oportunidade requerer ter assento nas Reuniões do Comitê Gestor, inclusive por meio judicial caso necessário.

Enfim, está em processo de elaboração um Editorial, com Memória Descritiva, de todos os passos dados pela ANAFITRA em favor da regulamentação do BE, desde 13 de junho de 2024 – direito dos Associados saberem, dever da ANAFITRA relembrá-los.

No que diz respeito, por fim, mas não menos importante, às frentes abertas ainda com relação à regulamentação do BE – sem embargos de tantas outras batalhas em curso, certo é que já a partir de dois de janeiro do corrente ano, a ANAFITRA dedica-se, em especial, a:

• Motivar a SIT a realizar uma Reunião aberta com os AFT para, de maneira didática e a luz da devida e precisa apuração do trimestre anterior, explicar a inteligência do que foi capturado ou não para pagamento do BE em janeiro;

• Instar a SIT a disponibilizar no “Painel de Monitoramento” o cumprimento das metas que constem para o BE, para que os AFT acompanhem essa evolução;

• Demandar o Comitê Gestor celeridade na informação que tem que ser prestada à Diretoria de Gestão de Pessoas sobre os valores de BE a serem pagos em janeiro, a tempo de que entre na folha de pagamento deste mês;

• Saber da Diretoria de Gestão de Pessoas o quanto anda o pagamento do BE de dezembro a partir da publicação do decreto no dia 31.12. Será na ordem de 1/31 avos? será nada? ou será o quê?

• Solicitar esclarecimentos da SIT sobre questão envolvendo o FGTS que tem potencial para impactar o BE e que foi trazida à ANAFITRA por parte dos colegas que militam na área e que já é de conhecimento dos Associados;

A ANAFITRA se mantém devidamente atenta e articulada para que não sejamos surpreendidos com a ausência da rubrica “Bônus de Eficiência” majorado na folha de janeiro.

Assim que possível daremos ciência aos Associados e demais colegas de atualizações sobre as questões levantadas neste Informe.

A ANAFITRA aproveita para renovar os votos de que tenham um 25 com muita SAÚDE e PAZ e que os AFT possam, de maneira coletiva e irmanados, superar os enormes desafios que já se apresentam para os mais variados enfrentamentos. A ANAFITRA, por sua vez, empresta nome e CNPJ para as lutas dos AFT.

Associe-se, a ANAFITRA necessita da sua efetiva participação:
https://forms.gle/NuaC8zuc67hNnr1E9

SAUDAÇÕES ANAFITRIANAS